CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

Contratante: doravante denominado CONSUMIDOR, já devidamente qualificado quando do cadastro da compra.
Contratada: BAZAR EXPRESS, com sede na Ragueb Chohfi, 880 - São Mateus - SP CEP: 08375-001.
OBJETO
Cláusula Primeira: Compra e venda dos produtos descritos no e-mail recebido pelo Consumidor como confirmação da transação comercial realizada, bem como da respectiva nota fiscal emitida.
VALOR
Cláusula Segunda: O valor da presente compra e venda encontra-se descrito no e-mail recebido pelo Consumidor como confirmação da transação comercial realizada, bem como da respectiva nota fiscal emitida.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
TROCA OU DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
Cláusula Terceira: A troca ou devolução de produtos sem uso poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos, sem qualquer custo adicional para o Consumidor.
Parágrafo Primeiro: Na hipótese de solicitação de troca, não será cobrado novo frete, e, na hipótese de devolução dos produtos, a restituição do valor pago incluirá o valor pago pelo frete, e será realizada por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no fechamento do pedido.
Parágrafo Segundo: O valor correspondente à restituição do valor pago poderá, a critério do consumidor, ser convertido em um “Vale Trocas” de peças BAZAR EXPRESS, no prazo de até 12 (doze) meses, contados a partir de sua emissão.
Parágrafo Terceiro: O produto deverá ser devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado da etiqueta da BAZAR EXPRESS, de eventuais acessórios e da nota fiscal, e estará sujeito a uma análise do Controle de Qualidade da BAZAR EXPRESS. O produto pretendido para troca e/ou a restituição do valor pago somente será liberado após aprovação do Controle de Qualidade da BAZAR EXPRESS. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e o produto será devolvido sem comunicação prévia.
 
Parágrafo Quarto: O novo item, a liberação do vale trocas ou a devolução do valor pago, somente será realizado após retorno do produto ao Centro de Distribuição da BAZAR EXPRESS.
TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO
Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada em até 90 (noventa) dias corridos, após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada, ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Consumidor deverá comunicar imediatamente a BAZAR EXPRESS.
Parágrafo Segundo: O produto deve ser devolvido juntamente com eventuais acessórios e a nota fiscal. Todos os produtos devolvidos passam por uma análise do Controle de Qualidade da BAZAR EXPRESS no momento que chegam ao Centro de Distribuição, que poderá levar até 30 (trinta) dias úteis. O produto pretendido para troca e/ou a restituição do valor pago somente será autorizado após aprovação do Controle de Qualidade da BAZAR EXPRESS. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução, e o produto será devolvido ao remetente sem comunicação prévia.
Parágrafo Terceiro: A devolução do produto para o Centro de Distribuição da BAZAR EXPRESS poderá ser realizado por meio de postagem ou coleta.
INSTRUÇÕES DE POSTAGEM DO PRODUTO PARA TROCA/DEVOLUÇÃO
Para a troca/devolução, você deverá acondicionar sua peça em uma caixa que a proteja adequadamente contra danos, se dirigir à agência dos Correios mais próxima e solicitar o envio com o código de autorização de postagem recebido por e-mail.
IMPORTANTE: Caso não utilize a autorização dentro do prazo de 7 dias, ela perderá sua validade e não será possível emitir um novo código. Junto ao produto, é necessário que você envie também uma cópia do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) correspondente a essa compra.
Quando a peça em questão chegar em nosso Centro de Distribuição, passará por nossa análise de qualidade que pode levar até 5 dias úteis e após sua aprovação, daremos continuidade na sua solicitação.
PRAZO DE RESTITUIÇÃO
Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de Cartão de Crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Consumidor no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de Boleto Bancário, o Consumidor será reembolso por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo que lhe for informado por e-mail, contados a partir da conclusão da devolução.
PRODUTOS EM PROMOÇÃO
Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o pago pelo produto pelo Consumidor, e não o seu valor original.
PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às 18h00minh, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e da confirmação do respectivo pagamento por parte da instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser concluído.
Parágrafo Primeiro: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.
Parágrafo segundo: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Consumidor no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Consumidor, (iv) da mudança de endereço do Consumidor, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões que impeçam a realização da entrega.
Cláusula Oitava: O presente contrato de compra e venda visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.
O prazo de entrega de produtos pode variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento. O cálculo do frete pode variar de acordo com o peso, volume de peças, local de entrega e prazo. Ambos podem ser simulados após adicionar os produtos de interesse no carrinho de compras e clicar em CALCULAR VALOR DO FRETE E O PRAZO DE ENTREGA.
FORO
Cláusula Décima: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.